Política de Privacidade do 929br

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a empresa responsável pela operação do 929br, disponível em https://929br.net.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], disponível para atender solicitações dos titulares em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília).

O 929br coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas, dependendo da interação com a plataforma. Abaixo estão as categorias de dados coletados:

O 929br não coleta dados de categorias sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou de saúde), salvo quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com o consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pelo 929br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (mínimo 18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme a Lei 9.613/1998 e a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, contas múltiplas e uso indevido de bônus;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, aposta liquidada), alertas de segurança e comunicações de suporte;
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, condicionado ao consentimento explícito do usuário (opt-in). O usuário pode cancelar a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar medidas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e dos órgãos reguladores brasileiros competentes.

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 929br se apoia nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD e determinações do COAF e da SPA;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para ações de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de comportamento para fins de jogo responsável, sempre observando o interesse e os direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável no contexto de análise de risco financeiro nas transações.

O 929br não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessários (princípio da necessidade):

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras participantes do sistema TED/DOC, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — compartilhamento restrito aos dados necessários para processamento das transações;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais — compartilhamento de identificador anônimo de sessão necessário para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, SPA/Ministério da Fazenda e demais autoridades competentes, quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços em nuvem e hospedagem que operam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados do 929br estão contratualmente obrigados a protegê-los com padrões de segurança equivalentes aos adotados internamente e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

O 929br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e proporcionar uma melhor experiência ao usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o uso das funcionalidades principais da plataforma.

O 929br mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 anos após a data da aposta;
• Comunicações com o suporte: 2 anos a partir da data do contato, para fins de qualidade e prevenção a disputas;
• Dados de cookies e navegação: conforme o período de validade de cada cookie (geralmente entre 30 dias e 13 meses).

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 929br adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos de identidade e informações financeiras) são armazenados de forma criptografada nos servidores;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sempre mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção (IPS) operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes regulares: a plataforma realiza testes de penetração (pen tests) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que apresente risco ou dano relevante aos titulares, o 929br notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o 929br se compromete a respeitar integralmente. Veja seus direitos e como exercê-los:

O 929br não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e a verificação de documentos de identidade válidos emitidos por autoridade competente brasileira (RG, CNH ou passaporte), justamente para confirmar a maioridade do usuário.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com a máxima urgência.

Para a operação da plataforma, alguns dos dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores e prestadores de serviço localizados fora do Brasil — especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de jogos e ferramentas de análise de segurança.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 929br garante que ela acontece somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Certificações de conformidade reconhecidas internacionalmente.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pelo canal de contato do DPO.

O 929br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação brasileira aplicável ou aperfeiçoamentos nas práticas internas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes neste documento, o usuário será notificado pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por pelo menos 30 dias corridos após a publicação;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta (quando a alteração impactar direitos do titular ou a base legal do tratamento);
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços do 929br após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de entrada em vigor da nova versão, solicitando a portabilidade ou exclusão dos seus dados, conforme o caso.

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar uma possível violação de dados ou fazer uma reclamação, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Suporte geral: chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 929br
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em caso de insatisfação com nossa resposta, você pode acionar a ANPD pelo portal gov.br/anpd

O prazo de resposta às solicitações de direitos LGPD é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente instruída. Em casos de complexidade elevada, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e demais normas aplicáveis. Em caso de conflito entre esta Política e a legislação vigente, prevalecerá sempre o texto legal.